Direito do Consumidor.

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Fazer compras não pode ser sinal de dor de cabeça. Item que veio trocado ou com defeito, preço anunciado diferente do que passa no caixa e propaganda que não corresponde à realidade são apenas alguns dos possíveis motivos de queixa por parte do consumidor. Para sanar os impasses gerados por situações como essas foi criado o Código de Defesa do Consumidor. O Escritório Alves Baltazar Advocacia presta serviços de orientação e assessoria jurídica aos clientes usuários ou compradores de produtos ou serviços, nos litígios frente ao Código de Defesa do Consumidor, traçando e executando as melhores estratégias de ação junto às empresas e aos órgão reguladores sempre que ações abusivas, indevidas ou lesivas forem usadas e comprovadas nas relações jurídicas de consumo, de forma à reparar os prejuizos, morais ou patrimoniais, por elas causados a seus consumidores, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas.
             Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em Defesa do Consumidor analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

  • Abertura de Processos Indenizatórios e Assessoria junto ao Tribunal de Pequenas Causas (Juizado Especial Cível) por prejuizos ou danos causados na aquisição de produtos ou serviços.
  • Orientação e Assessoria à reclamantes por Cobranças Indevidas, Prejuizos, Consequências e Reparações junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
  • Assessoria e Orientação à reclamantes por assinaturas indevidas de contratos, frente à Proteção Contratual prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
  • Abertura de Processos por prejuizos causados pela compra de produtos ou serviços digitais (internet - tv a cabo - telefonia).
  • Abertura de Processos Judiciais junto à Bancos e Sistemas Financeiros por reparação de danos ou perdas causadas pelo descumprimento ou interpretação equivocada ou tendenciosa de contratos financeiros ou de prestação de serviços.
  • Assessoria e Orientação à reclamantes de produtos causadores de perdas ou danos por falta de avisos sobre os possíveis riscos na utilização dos mesmos.
  • Abertura de Processos por perdas e danos oriundas da aquisição de produtos de empresas com Propaganda Enganosa ou Abusiva aos Direitos do Consumidor.
  • Orientação e Assessoria em Processos devido à problemas em vícios de contratos relacionados a valores na Compra de Imóveis - Correções de Parcelas Financiadas, Taxas e Juros.
  • Assessoria em Processos contra Imobiliárias, Corretoras e Incorparadoras, na Compra de Imóveis, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais envolvendo detalhes de "memoriais descritivos" e atraso na entrega da obra.
  • Representações e Processos junto às Empresas Fornecedoras de Serviços Públicos pelo ressarcimento dos prejuizos e danos causados por falhas ou pela falta de fornecimento indevida e inesperada desses serviços.