Pensão por Morte.

advogado, pensao, morte

A pensão por morte é concedida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou não, a contar da data do óbito, se requerida até 30 dias desta, ou a partir do dia do requerimento, se requerida depois. No caso de morte presumida, a partir da decisão judicial; São dependentes do INSS para fins de pensão:

             O cônjuge e os filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se portador de invalidez adquirida antes do óbito do titular) ou equiparados a estes e o ex-cônjuge recebedor de pensão de alimentos/judicial; ou na ausência destes, Mãe e pai, se dependentes econômicos; ou na ausência destes, Irmãos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se portador de invalidez adquirida antes do óbito do titular), se dependentes econômicos. O valor da pensão será igual ao valor da aposentadoria que o segurado recebia quando em gozo de aposentadoria ou o valor equivalente a uma hipotética aposentadoria por invalidez devida se o segurado estivesse em atividade; O valor da pensão é rateado em cotas de igual valor aos dependentes; Com a maioridade ou falecimento de um dos dependentes, sua cota reverte em favor dos demais.